À medida que os prazos para a entrada em vigor da EUDR se aproximam, as empresas entram na corrida para a adequação, buscando entender processos, mapear fornecedores e organizar os dados exigidos. O preenchimento correto da submissão no TRACES-NT é decisivo para garantir embarques de commodities no mercado europeu e evitar sanções rigorosas pelas autoridades competentes.
O TRACES-NT é o sistema eletrônico oficial da Comissão Europeia (Trade Control and Expert System New Technology) utilizado para registrar e rastrear a entrada de commodities no mercado europeu. Por meio dessa plataforma, as empresas submetem a Due Diligence Statement (DDS, na sigla em inglês, ou Declaração de Diligência Devida, na tradução), a autodeclaração digital obrigatória para atestar desmatamento zero pós-2020 e conformidade legal.
A plataforma realiza validações técnicas de formato e geometria, enquanto a submissão do formulário transfere ao operador a responsabilidade jurídica de ter realizado a due diligence por completo e sem riscos na produção.
A seguir, pontuamos os principais detalhes técnicos e critérios rígidos de validação do TRACES-NT em cada bloco de dados para garantir a conformidade sem travar a operação.
Pontos críticos em cada bloco de dados do TRACES-NT
Os detalhes técnicos da Declaração de Diligência Devida (DDS) da EUDR são complexos e exigentes. Isso ocorre porque a regulamentação pede um alto nível de rastreabilidade e precisão de dados para as cadeias de suprimentos globais.
Por isso, é importante atentar às particularidades de cada bloco de dados do TRACES-NT para evitar erros no preenchimento:
Bloco de mercadoria e rastreabilidade da carga: os detalhes de amarração
- Precisão na massa líquida: divergências ou falta de correspondência rigorosa entre os valores da massa líquida do produto declarados no sistema e a documentação de embarque (como declarações de exportação, notas fiscais ou conhecimentos de embarque) geram alertas em auditorias aduaneiras. As quantidades declaradas na DDS devem corresponder estritamente àquelas que foram submetidas ao exercício de due diligence pelo operador.
- Granularidade do NCM/HS Code: ao preencher a DDS, o usuário deve obrigatoriamente informar o código SH ao menos no nível do Anexo I (4 ou 6 dígitos, conforme o produto), podendo detalhar até 6 dígitos.
- Cadeia de custódia e DDSs de referência: a EUDR exige que cada lote de commodities seja totalmente rastreável até o lote de terra de origem. No caso de produtos a granel ou compostos, o operador deve garantir que todos os lotes e parcelas estejam identificados e que não ocorra mistura em nenhuma etapa com commodities de origem desconhecida ou oriundas de áreas desmatadas ou degradadas após o marco de 31 de dezembro de 2020. Diante disso, há complexidade em amarrar lotes mistos nos quais as matérias-primas já possuem DDS emitida por elos anteriores da cadeia.
Bloco de geolocalização e arquivos GeoJSON: o maior gargalo técnico
- O rigor do padrão cartográfico: o TRACES-NT exige que a submissão de dados geográficos via arquivo seja feita no formato GeoJSON estruturado obrigatoriamente no padrão cartográfico WGS-84 (EPSG:4326) e com coordenadas contendo no mínimo 6 casas decimais.
- Erros de topologia que travam a submissão: o sistema da União Europeia realiza validações técnicas que verificam a integridade do formato do arquivo. O algoritmo da plataforma detecta e rejeita inconformidades geométricas como linhas cruzadas (autointerseção), sobreposições nos polígonos GeoJSON, vértices duplicados, polígonos abertos ou geometrias corrompidas.
- A regra de enquadramento (ponto vs. polígono): para propriedades de 4 hectares ou mais, a geolocalização deve obrigatoriamente ser fornecida por meio de polígonos (latitude e longitude descrevendo o perímetro), sendo proibida a utilização de ponto central com raio/circunferência. Já para aquelas com menos de 4 hectares, o operador pode optar por usar um polígono ou apenas um ponto único de latitude e longitude. Vale destacar que tratar milhares de polígonos sem ferramentas de GIS gera falhas massivas.
Bloco declaratório de conformidade legal e socioambiental: o risco jurídico
- Data de corte inflexível: a EUDR exige que os produtos sejam livres de desmatamento, o que significa que devem ter sido produzidos em terras que não sofreram conversão de floresta para uso agrícola após a data de corte inflexível de 31 de dezembro de 2020. O regulamento não aceita exceções de desmatamentos legalizados pela legislação do país produtor.
- Conformidade socioambiental em bases legais públicas e leis locais: a DDS declara que a diligência foi exercida, que o risco é nulo ou negligenciável e que as propriedades não possuem embargos e cumprem a legislação aplicável do país de produção. Por isso, a due diligence exige a verificação detalhada das conformidades legais e ambientais essenciais no Brasil, o que inclui a verificação de embargos ambientais (órgãos como IBAMA e ICMBio), trabalho em condições análogas à escravidão, sobreposições com terras indígenas, unidades de conservação e outras restrições de uso do solo previstas na legislação nacional.
- A armadilha de declarar sem evidências: o TRACES-NT não possui funções para o anexo de documentações comprobatórias detalhadas ou laudos legais na cadeia além dos dados estruturados obrigatórios e das coordenadas geográficas exigidas nos anexos. Porém, a EUDR exige que a empresa mantenha o dossiê de evidências arquivado por 5 anos. Caso a empresa seja selecionada para auditoria ou fiscalização pelas autoridades competentes e não possua o dossiê de evidências para sustentar os dados declarados, a empresa ficará exposta a sanções como bloqueios comerciais, multas severas (com limite de pelo menos 4% do faturamento anual da empresa na UE) e o confisco dos produtos.
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Por que a gestão manual desses detalhes pode representar um risco operacional? A gestão de todos os detalhes necessários para a DDS e para montar o dossiê de evidências, incluindo centenas de polígonos, validação topológica, checagem em bases legais públicas e amarração de dados no padrão do TRACES-NT, torna inviável o controle por planilhas manuais. Superar essa complexidade sem uma infraestrutura dedicada consome tempo excessivo das equipes de TI e GIS e aumenta significativamente a margem de erro no momento do embarque. |
Como a Geoambiente viabiliza a submissão no TRACES-NT sem riscos
A Geoambiente é a parceira especialista em inteligência geoespacial que apoia empresas a enfrentarem essa complexidade antes da transmissão no portal.
Confira nossos serviços que simplificam o processo de conformidade com a EUDR:
- Engenharia cartográfica: identificamos as áreas de produção (CAR/SIGEF), corrigimos erros topológicos e geramos arquivos GeoJSON (WGS-84) totalmente validados para o padrão do TRACES-NT.
- Verificação cadastral e socioambiental: automatizamos o cruzamento de dados para atestar desmatamento zero pós-2020 e conformidade em bases legais públicas.
- Estruturação de dados “de-para”: entregamos a matriz pré-preenchida no padrão exato exigido pelos campos do TRACES-NT.
- Dossiê de evidências auditável por 5 anos: oferecemos garantia de armazenamento e suporte técnico para eventuais fiscalizações futuras.
Sua empresa está pronta para atender a todos os critérios de validação do TRACES-NT sem travar a operação? Compartilhe o status do seu processo de adequação com os nossos especialistas em EUDR e avalie a maturidade dos seus dados antes de submeter a DDS.
André Santos é gerente de projetos da Geoambiente, empresa especializada em inteligência geoespacial, sensoriamento remoto e análise territorial. Com cerca de 17 anos de trajetória na companhia, iniciou sua carreira como analista de geoprocessamento e construiu uma trajetória técnica e de liderança voltada ao desenvolvimento de soluções baseadas em imagens de satélite, dados geográficos e computação em nuvem.
Engenheiro cartógrafo de formação, atua na coordenação de projetos que transformam grandes volumes de dados geoespaciais em inteligência para setores como agronegócio, energia, celulose, infraestrutura e meio ambiente. Sua experiência inclui monitoramento territorial, certificações ambientais, análise de conformidade, processamento de big data geoespacial e desenvolvimento de aplicações com Google Earth Engine e plataformas de dados em nuvem.
