{"id":17242,"date":"2026-11-09T17:29:53","date_gmt":"2026-11-09T20:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/geoambiente.com.br\/blog\/?p=17242"},"modified":"2026-11-09T17:29:53","modified_gmt":"2026-11-09T20:29:53","slug":"due-diligence-eudr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/geoambiente.com.br\/blog\/due-diligence-eudr\/","title":{"rendered":"EUDR: riscos de exportar sem o dossi\u00ea de evid\u00eancias"},"content":{"rendered":"

A EUDR<\/strong> (Regulamento UE 2023\/1115) representa uma das mudan\u00e7as regulat\u00f3rias mais impactantes no com\u00e9rcio internacional. A regulamenta\u00e7\u00e3o exige uma s\u00e9rie de comprova\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, o que imp\u00f5e desafios para as empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Para proteger seus embarques e manter o acesso ao mercado europeu, operadores e produtores ainda t\u00eam d\u00favidas sobre qual \u00e9 o caminho correto, quais documentos s\u00e3o realmente exigidos e como estruturar essa governan\u00e7a na pr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um erro comum \u00e9 focar estritamente na etapa de submiss\u00e3o do formul\u00e1rio. Embora a transmiss\u00e3o da DDS seja o requisito imediato para a libera\u00e7\u00e3o da carga, a tranquilidade jur\u00eddica a longo prazo exige entender que a Due Diligence para EUDR<\/strong> e o acervo probat\u00f3rio de auditoria s\u00e3o duas faces de um mesmo processo.<\/span><\/p>\n

O portal europeu funciona como a porta de entrada para a declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o realiza a manuten\u00e7\u00e3o nem a guarda de documentos. A responsabilidade de estruturar e armazenar o dossi\u00ea de evid\u00eancias por 5 anos \u00e9 inteiramente do operador, sendo essa a garantia real para respaldo em auditorias retroativas.<\/span><\/p>\n<\/span>\n

Autodeclara\u00e7\u00e3o no TRACES-NT vs. auditoria: entenda a diferen\u00e7a<\/span><\/h2>\n<\/span>\n

H\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre submeter os dados e comprovar a conformidade:<\/span><\/p>\n

Autodeclara\u00e7\u00e3o no TRACES-NT:<\/b><\/h3>\n<\/span>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Dilig\u00eancia Devida (DDS) \u00e9 a autodeclara\u00e7\u00e3o digital de responsabilidade jur\u00eddica que o operador preenche e envia no portal TRACES-NT<\/strong> a cada lote que sai do pa\u00eds. A partir dela, a empresa afirma formalmente para as autoridades competentes que aquela carga est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e livre de desmatamento p\u00f3s-2020. O sistema recebe esse formul\u00e1rio na hora, mas n\u00e3o pede para anexar laudos ambientais ou imagens no momento do envio.<\/span><\/p>\n<\/span>\n

Dossi\u00ea de evid\u00eancias:<\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/span>\n

\u00c9 a comprova\u00e7\u00e3o real, a prova de que todas as informa\u00e7\u00f5es declaradas s\u00e3o verdadeiras. Essa pasta de defesa t\u00e9cnica deve ser obrigatoriamente arquivada por no m\u00ednimo 5 anos, conforme exige a EUDR<\/strong>. O dossi\u00ea re\u00fane as an\u00e1lises temporais de sat\u00e9lite provando o desmatamento zero, os arquivos de mapas em GeoJSON e o hist\u00f3rico de checagens em bases legais p\u00fablicas, garantindo que n\u00e3o h\u00e1 embargos ou trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para simplificar, pense na diferen\u00e7a entre preencher a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda e guardar os comprovantes dos gastos na gaveta. O TRACES-NT<\/strong> realiza valida\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de formato e geometria, mas n\u00e3o atesta, por si, a aus\u00eancia de desmatamento. Por exemplo, verifica se os pol\u00edgonos GeoJSON n\u00e3o possuem linhas cruzadas ou sobreposi\u00e7\u00f5es simples, mas n\u00e3o atesta que a propriedade est\u00e1 livre de desmatamento ou em conformidade com as leis locais.<\/span><\/p>\n

Por isso, n\u00e3o basta emitir a declara\u00e7\u00e3o no portal. Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o europeia auditar aquela exporta\u00e7\u00e3o anos depois, \u00e9 esse dossi\u00ea que ser\u00e1 exigido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assinar a DDS no portal sem ter esse acervo completo guardado \u00e9 justamente o que exp\u00f5e a empresa a riscos. A organiza\u00e7\u00e3o pode declarar que est\u00e1 tudo certo na DDS, mas se for cobrada e n\u00e3o tiver o dossi\u00ea devidamente montado, ficar\u00e1 sujeita a penalidades regulat\u00f3rias e bloqueios comerciais.<\/span><\/p>\n<\/span>\n

Classifica\u00e7\u00e3o de risco do pa\u00eds: onde o Brasil se posiciona e o rigor das auditorias<\/h3>\n<\/span>\n

A EUDR<\/a><\/strong> define uma classifica\u00e7\u00e3o de risco para cada um dos pa\u00edses. Esse sistema de avalia\u00e7\u00e3o comparativa (benchmarking) de pa\u00edses \u00e9 dividido em risco baixo, padr\u00e3o e alto. Entenda as tr\u00eas categorias de risco:<\/span><\/b><\/p>\n